Devido à presente situação epidemiológica causada pela Pandemia de COVID-19, no âmbito do poder de emissão de recomendações relativas a pessoas, nomeadamente da possibilidade de identificar os contactos próximos das pessoas com COVID-19 que viajaram por via aérea, bem como questionar os viajantes sobre o seu destino, itinerário e forma de poderem ser contactados através de telefone e endereço eletrónico, a Autoridade de Saúde Nacional determinou, em 19 de junho de 2020, a obrigatoriedade de preenchimento do formulário de cartão de localização de passageiro (Passenger Locator Card – “PLC”) para os viajantes em todos os voos comerciais internacionais com destino a Portugal Continental.